INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB CONCEDIDO AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/08/2020 09:00:00 | 009ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 31/12/2020) de 5 de Agosto de 2020 mais | LEITURA DE MATÉRIAS | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 19/08/2020 09:00:01 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 31/12/2020) de 19 de Agosto de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Presidente da Câmara Rômulo Gunçalves Gurgel |
Presidente da Câmara Municipal de São Benedito |
Sâo Benedito |
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