PROJETO DE INDICAÇÃO: 0002/2022

Informações da matéria
Autor: JUCIANE TEIXEIRA JORGE NOGUEIRA e SAMYA BORGES DE MELO BRANDÃO
Data: 10/08/2022
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Ementa

FIXA O PISO VENCIMENTAL PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124/2022. DE 14.07.2022. QUE ACRESCENTOU AO ART.198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL § § 12 E 13 C/C A LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04.08.2022. QUE ACRESCENTOU O ART. 15-C LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25.06.1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/08/2022 09:00:00 APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - LEITURA DE MATÉRIAS  mais EM TRAMITAÇÃO   
17/08/2022 09:00:01 VOTAÇÃO  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JUCIANE TEIXEIRA

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

JUCIANE TEIXEIRA

PRESIDENTE

PDT

Autor

SAMYA BRANDÃO

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

SAMYA BRANDÃO

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Poder Executivo Prefeito Municipal de São Benedito Saul Lima Maciel

Prefeitura

São Benedito

Sessão: 19/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
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