Resumo
FIXA O PISO VENCIMENTAL PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124/2022. DE 14.07.2022. QUE ACRESCENTOU AO ART.198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL § § 12 E 13 C/C A LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04.08.2022. QUE ACRESCENTOU O ART. 15-C LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25.06.1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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10/08/2022 | 18ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 10 de Agosto de 2022 mais | LEITURA DE MATÉRIAS | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | |
17/08/2022 | 19ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da de 17 de Agosto de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Nome | Cargo | Orgão |
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PODER EXECUTIVO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO SAUL LIMA MACIEL |
PREFEITURA |
PREFEITURA |
Vereador | Voto |
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ALEX MARTINS DE MEDEIROS |
SIM |
ALEXANDRE COELHO SERPA DE PAULA |
SIM |
ANDREIA PAIVA DE MELO MEDEIROS |
SIM |
DAVILA CELINA ARAUJO SOARES PONTES |
SIM |
FRANCISCA NUNES DE FARIAS |
SIM |
FRANCISCO DAS CHAGAS PAULA DE OLIVEIRA |
SIM |
FRANCISCO JONAS GOMES DA SILVA |
SIM |
FRANCISCO REGES ALVES DE BRITO |
SIM |
JUCIANE TEIXEIRA JORGE NOGUEIRA |
SIM |
MARCULINO FRANCO RODRIGUES |
SIM |
PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA |
SIM |
RAIMUNDO REJANE DE SOUZA |
SIM |
SAMYA BORGES DE MELO BRANDÃO |
SIM |
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