PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2021

Informações da matéria
Autor: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO SAUL LIMA MACIEL
Data: 03/03/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO- COTRAN, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
03/03/2021 09:00:00 03ª (Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 3 de Março de 2021 mais LEITURA DE MATÉRIAS  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO 
10/03/2021 09:00:01 004ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 10 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  FAVORÁVEL 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Juciane Teixeira Jorge Nogueira

Presidente da Câmara Municipal

São Benedito

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