AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO, ADEQUANDO-O À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.397/2023 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CRECHE FRANCISCO ESTENIO CORREIA DE SOUZA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE INHUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BENEDITO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.514/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO DA RUA FRANCISCO ALVES VENÂNCIO COMO LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Francielthon Angelo de Carvalho, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Benedito

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.506 DE 14 DE MARÇO 2025( ESTRUTURA ADMINISTRATIVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Nomear para compor a COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO os seguintes vereadores:

Presidente: Francisco Reges Alves de Brito (UNIÃO BRASIL)
Relator: Franci Paulo Isaias Araújo (PT)
Membro: Alex Martins de Medeiros (UNIÃO BRASIL)

Nomear para compor a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS os seguintes vereadores:

Presidente: Haroldo Celso Maciel Júnior (UNIÃO BRASIL)
Relator: Juciane Teixeira Jorge Nogueira (UNIÃO BRASIL)
Membro: Tarciana Almeida Melo (UNIÃO BRASIL)

Nomear para compor a COMISSÃO DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, OBRA, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES os seguintes vereadores:

Presidente: Marculino Franco Rodrigues (PT)
Relator: Andreia Paiva de Melo Medeiros (PSD)
Membro: Haroldo Celso Maciel Júnior (UNIÃO BRASIL)

Nomear para compor a COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL os seguintes vereadores:

Presidente: Andrea Rufino da Silva (PT)
Relator: Tarciana Almeida Melo (UNIÃO BRASIL)
Membro: Francisco das Chagas Paula de Oliveira (PDT)

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO, CRIA O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, ESTABELECE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TFAMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DO MEIO-AMBIENTE-COMDEMA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE, ESTABELECENDO NORMAS PARA A GUARDA RESPONSÁVEL, PREVENÇÃO E REPRESSÃO A MAUS- TRATOS, ABANDONO E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, FIXA PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.553 DE 14 DE NOVEMBRO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA ARRAIÁ DO SÃO BENÉ.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO BAIRRO RECANTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, DE RUA JAIRO GONÇALVES DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.043/2016 QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO(PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO - ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E REVOGA A LEI Nº 1.384/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Clarisse Gomes de Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de São Benedito

.1º. EXONERAR a senhorita KIUANY EMILY FERREIRA DA SILVA .

ALTERA A LEI Nº 1.200/2019, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO , CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXULIARES E TÉCNICO- ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2017 DE 14 DE DEZEMBRO 2017, REVOGA A LEI Nº 1.523/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.506 DE 14 DE MARÇO DE 2025 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Benedito-CE. Referente ao Exercício Fiscal 2023 de responsabilidade do Sr. SAUL LIMA MACIEL.

NOMEAR o senhor, JOSÉ ARTEIRO DE OLIVEIRA NETO , inscrito no CPF Nº 603.941.823-08, para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

Art. 1º. NOMEAR a senhora, ANYELEN RODRIGUES CORDEIRO PAIVA , inscrita no CPF Nº 014.476.803-83, para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

NOMEAR a senhora, KIUANY EMLY FERREIRA DA SILVA, inscrita no CPF Nº 112.507.993-25 , para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR.

Art. 1º. NOMEAR a senhora, LUIZA MARIA BEZERRA GOMES, inscrita no CPF Nº 065.341.503-60, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR.

NOMEAR a senhora, ANDRESSA DE BRITO MEDEIROS, inscrita no CPF Nº 080.729.483-77 , para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR.