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Art.30. À Comissão de Obras e Serviços Públicos compete:
I- opinar sobre obras e serviços em geral;
II- concessão de serviços públicos;
III- trasportes e estradas;
IV- eletrificação e seu uso;
V- alienações e aquisições de imóveis, relativos á materialidade;
VI- instalações e funcionamento de empresas;
VII- conservação e defesa do meio ambiente.
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 04/08/2021 - 31/12/2022 | PRESIDENTE | MARCULINO FRANCO RODRIGUES |
| 01/02/2021 - 03/08/2021 | PRESIDENTE | MARCULINO FRANCO RODRIGUES |
| 11/02/2019 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | FRANCISCO DAS CHAGAS PAULA DE OLIVEIRA |
| 07/03/2018 - 31/12/2018 | PRESIDENTE | LUCIELMA RODRIGUES DE MEDEIROS |
| 04/08/2021 - 31/12/2022 | RELATOR | FRANCISCO JONAS GOMES DA SILVA |
| 01/02/2021 - 03/08/2021 | RELATOR | FRANCISCO JONAS GOMES DA SILVA |
| 11/02/2019 - 31/12/2020 | RELATOR | MICHELL DO AMARAL ALMEIDA |
| 07/03/2018 - 31/12/2018 | RELATOR | FRANCISCO DAS CHAGAS PAULA DE OLIVEIRA |
| 04/08/2021 - 31/12/2022 | MEMBRO | PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA |
| 01/02/2021 - 03/08/2021 | MEMBRO | PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA |
| 11/02/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | FRANCISCO GUTIERRE DAMASCENO COSTA |
| 07/03/2018 - 31/12/2018 | MEMBRO | MARCOS PEREIRA JORGE |
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