PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2019

Informações da matéria
Autor: FRANCISCO GUTIERRE DAMASCENO COSTA
Data: 21/08/2019
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Ementa

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÁS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
21/08/2019 09:00:00 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2019 à 31/12/2019) de 21 de Agosto de 2019 mais LEITURA DE MATÉRIAS  APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS  EM TRAMITAÇÃO 
04/09/2019 09:00:01 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2019 à 31/12/2019) de 4 de Setembro de 2019 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GUTIERRE COSTA

VEREADOR(A)

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Prefeito Gadyel Gonçalves

Prefeito

São Benedito Benedito

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