DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR E ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.506 DE 14 DE MARÇO DE 2025 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/04/2026 10:20:08 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA STHEFANY MARTINS | CADASTRADO | |
| 17/04/2026 10:20:25 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026 - LEITURA DE MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 17/04/2026 10:20:39 | VOTAÇÃO | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 3º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Agnes Gonçalves de Aguiar Paula |
Presidente |
São Benedito |
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