ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: NARDENIA RODRIGUES FEITOSA | CADASTRADO | |
| 19/04/2023 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 19 DE ABRIL DE 2023 - LEITURA DE MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/05/2023 09:00:02 | VOTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 3 DE MAIO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Poder Executivo Prefeito Municipal de São Benedito Saul Lima Maciel |
Prefeitura |
São Benedito |
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