DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1270/2021, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA SITUADA NA PRAÇA NO BAIRRO SERRA VILLE, DE LUIS MARCELO DE CARVALHO "MARCELÃO" SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS O INSTITUTO BENEFICENTE CASA BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR A SENHORITA NARDENIA RODRIGUES FEITOSA, INSCRITA NO CPF N° 073.858.443-67, PARA O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO.

EXONERAR A SENHORITA NARDENIA RODRIGUES FEITOSA INSCRITA NO CPF N° 073.858.443-67, DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO BENEDITO, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DO TUTELAR DE SÃO BENEDITO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 706/2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE CASAS POPULARES ÁS FAMÍLIAS RESIDENTES AS MARGENS DO RIO ARABÊ ATINGIDAS PELAS CHUVAS INTENSAS DO DIA 02 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Fernando Antonio Fales Gomes, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Benedito

Nomeação, Agente: Francisco Fernando Rodrigues da Silva, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Benedito

Nomeação, Agente: Neudo Benjamin Gomes, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de São Benedito

NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES, COMISSÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE.

NOMEAR A SENHORA ELANE MARQUES DAMASCENO, INSCRITO NO CPF N° 024.706.793-89, PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE.

NOMEAR O SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO SENHOR PAULO VICTOR ARAÚJO JORGE- PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

NOMEAR O PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO.

NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO.

NOMEAR O SENHOR JOSÉ ROBERTO ALVES DA SILVA, INSCRITO NO CPF N° 063.059.473-25, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDENCIA.

NOMEAR A SENHORA TARLUCIA SIMPLICO FERREIRA INSCRITO NO CPF Nº 926.031.813-00, PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO.

NOMEAR O SENHOR PAULO VICTOR DE ARAÚJO JORGE, INSCRITO NO CPF Nº 033.432.493-94 PARA O CARGO DE TESOUREIRO.

NOMEAR A SENHORITA NARDENIA RODRIGUES FEITOSA, INSCRITA NO CPF Nº 073.858.443-67, PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

NOMEAR O SENHOR JONATHAN FRANCO DE PAULO INSCRITO NO CPF N° 076.842.923-40, PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

NOMEAR A SENHORA MARIA HELIA MENDES MESQUITA, INSCRITO NO CPF N° 615.411.193-20, PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

NOMEAR O SENHOR JOÃO FERREIRA FREIRE, INSCRITO NO CPF N° 186.420.203-34, PARA O CARGO DE OUVIDOR.