PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0006/2017

Informações da matéria
Autor: PREFEITO MUNICIPAL GADYEL GONÇALVES
Data: 05/04/2017
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Resumo
CONTEMPLA OS NUTRICIONISTAS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM UM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F2\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\F0\FS24 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N\UL\SUPER O\ULNONE\NOSUPERSUB ____/2017\F1\FS22\PAR
\PARD\LTRPAR\LI4248\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\B\F0\FS24 CONTEMPLA OS NUTRICIONISTAS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCA\'C7\'C3O COM UM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS.\B0\F1\FS22\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\B\F0\FS24 O PREFEITO MUNICIPAL DE S\'C3O BENEDITO, \B0 NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, E EM OBSERV\'E2NCIA \'E0 LEI ORG\'E2NICA, FA\'E7O SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O BENEDITO (CE), APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:\F1\PAR
\PARD\LTRPAR\FI709\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\F0 \B ART. 1\UL\SUPER O\ULNONE\NOSUPERSUB \B0 - FICAM CONTEMPLADOS COM UM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, OS NUTRICIONISTAS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCA\'E7\'E3O.\PAR
\B ART. 2\UL\SUPER O\ULNONE\NOSUPERSUB \B0 - AOS NUTRICIONISTAS ACIMA DESCRITOS, SER\'E3O APLICADAS, POR ANALOGIA, AS MESMAS REGRAS CONTIDAS AOS PROFISSIONAIS DA SA\'FADE ESTABELECIDAS NA LEI MUNICIPAL N\'BA 887/2014.\PAR
\B ART. 3\UL\SUPER O\ULNONE\NOSUPERSUB \B0 - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECU\'E7\'E3O DESTA LEI CORRER\'E3O A CONTA DAS DOTA\'E7\'F5ES OR\'E7AMENT\'E1RIAS PR\'F3PRIAS DO MUNIC\'EDPIO E TRANSFER\'EANCIAS FINANCEIRAS EFETUADAS PELO ESTADO E UNI\'E3O.\B\F1\PAR
\F0 ART. 4\UL\SUPER O\ULNONE\NOSUPERSUB \B0 - ESTA LEI ENTRAR\'E1 EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\F1\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\B\F0 PA\'E7O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\'E3O BENEDITO, \F1\-\-\-\-\-\F0 14 DE MAR\'E7O DE 2017\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QC\B0 GADYEL GON\'E7ALVES DE AGUIAR PAULA\PAR
PREFEITO MUNICIPAL\PAR
\PARD\LTRPAR\B\F2\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/04/2017 05ª (Quinta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 5 de Abril de 2017 mais ORDEM DO DIA  RECEBIDO  ARQUIVADO   
19/04/2017 06ª (Sexta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 19 de Abril de 2017 mais LEITURA DE MATÉRIAS  VOTAÇÃO  FAVORÁVEL   
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