Ementa

AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA VILA INHUÇU NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO ( CEARÁ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI MUNICIPAL NO ____/2017

AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA VILA DE INHUÇU, NO DISTRITO DE INHUÇU, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CEARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM OBSERVÂNCIA À LEI ORGÂNICA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO (CE), APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1O - FICA DESTA FORMA ALTERADA E COM NOVA DELIMITAÇÃO A ZONA URBANA DA VILA DE INHUÇU, NO DISTRITO DE INHUÇU, MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO (CEARÁ):

PARÁGRAFO ÚNICO - A ZONA URBANA DA VILA DE INHUÇU TERÁ OS SEGUINTES LIMITES:

TEM COMO PONTO INICIAL, O PONTO P 01, SITUADO NO CRUZAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL CE-187, COM O RIACHO SÃO JOÃO, CUJAS COORDENADAS UTM SÃO: 292.014 E / 9.546.259 N (METROS); DESTE PONTO INICIAL, SEGUE EM RETA, NO RUMO SUDESTE, PARA O PONTO DENOMINADO P 02, DE COORDENADAS UTM: 293.446 E / 9.544.970 N (METROS), SITUADO NO CRUZAMENTO DO RIO INHUÇU, COM A RODOVIA ESTADUAL CE-187, NA SAÍDA DA VILA PARA A CIDADE DE GUARACIABA, SOBRE A PONTE ALI EXISTENTE; DESTE PONTO, SEGUE POR ESTE RIO INHUÇU, SUBINDO O SEU CURSO, ATÉ ALCANÇAR O PONTO P 03, DE COORDENADAS UTM: 292.773 E / 9.544.401 N (METROS), SITUADO NO PONTILHÃO DA ESTRADA QUE LIGA A VILA DE INHUÇU COM O SÍTIO CHAPADINHA; DESTE PONTO, SEGUE EM RETA, NO RUMO SUDOESTE, ATÉ ALCANÇAR O PONTO DENOMINADO P 04, DE COORDENADAS UTM: 292.070 E / 9.544.181 N (METROS), NA ESTRADA QUE LIGA A VILA DE INHUÇU COM O SÍTIO CAMOCIM; DESTE PONTO, SEGUE EM RETA, NO RUMO NOROESTE, ATÉ ALCANÇAR O PONTO P 05, DE COORDENADAS UTM: 291.646 E / 9.545.089 N (METROS), POSICIONADO NA RODOVIA DA FLORICULTURA CEAROSAS, NO SEU CRUZAMENTO COM A ESTRADA PARA A LOCALIDADE DE BURITI; DESTE PONTO, SEGUE POR ESTA ESTRADA, NO RUMO DO PARQUE DO VERDÃO, ATÉ ALCANÇAR NESTA ESTRADA, O PONTO P 06, DE COORDENADAS UTM: 291.907 E / 9.545.258 N (METROS), A PARTIR DESTE PONTO, SEGUE EM RETA, NO RUMO NOROESTE, BORDEJANDO UMA ÁREA DE MATA PRESERVADA, ATÉ ALCANÇAR O PONTO P 07, DE COORDENADAS UTM: 291.429 E / 9.545.487 N (METROS); DESTE PONTO, SEGUE EM RETA NO RUMO NORTE-NORDESTE, PARA O PONTO P 08, POSICIONADO NA RODOVIA INHUÇU - CARNAUBAL, NO LOCAL DA BIFURCAÇÃO COM A ESTRADA PARA MURICITUBA, PONTO ESTE, DE COORDENADAS UTM: 291.502 E / 9.545.933 N (METROS); DESTE PONTO, SEGUE EM RETA, NO RUMO NORDESTE, ATÉ ALCANÇAR A RODOVIA ESTADUAL CE-187, NO SEU CRUZAMENTO COM O RIACHO SÃO JOÃO, NO PONTO P 01, OU PONTO INICIAL, FECHANDO O POLÍGONO E/OU PERÍMETRO DA ZONA URBANA DA VILA.

ART. 2O - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, 02 DE FEVEREIRO DE 2017

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

PREFEITO MUNICIPAL