Resumo
AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA VILA INHUÇU NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO ( CEARÁ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F2\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 CALIBRI;}{\F3\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\F0\FS24 PROJETO DE LEI MUNICIPAL N\UL\SUPER O\ULNONE\NOSUPERSUB ____/2017\F1\FS22\PAR
\PARD\LTRPAR\LI4248\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\B\F0\FS24 AMPLIA E ALTERA A ZONA URBANA DA VILA DE INHU\'C7U, NO DISTRITO DE INHU\'C7U, NO MUNIC\'CDPIO DE S\'C3O BENEDITO (CEAR\'C1), E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS.\B0\F1\FS22\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\PAR
\B\F0\FS24 O PREFEITO MUNICIPAL DE S\'C3O BENEDITO, \B0 NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, E EM OBSERV\'E2NCIA \'E0 LEI ORG\'E2NICA, FA\'E7O SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O BENEDITO (CE), APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:\F1\PAR
\PARD\LTRPAR\FI709\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\F0 \B ART. 1\UL\SUPER O\ULNONE\NOSUPERSUB \B0 - FICA DESTA FORMA ALTERADA E COM NOVA DELIMITA\'E7\'E3O A \B ZONA URBANA\B0 DA\B VILA DE INHU\'E7U\B0 , NO DISTRITO DE \B INHU\'E7U\B0 , MUNIC\'EDPIO DE \B S\'E3O BENEDITO (CEAR\'E1):\B0\F1\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\F0 \B PAR\'E1GRAFO \'DANICO\B0 - A ZONA URBANA DA \UL\B VILA DE INHU\'E7U\ULNONE\B0 TER\'E1 OS SEGUINTES LIMITES: \F1\PAR
\F0 \TAB TEM COMO PONTO INICIAL, O PONTO \B P 01\B0 , SITUADO NO CRUZAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL CE-187, COM O RIACHO S\'E3O JO\'E3O, CUJAS COORDENADAS \B UTM\B0 S\'E3O: \B 292.014 E\B0 / \B 9.546.259 N\B0 (METROS); DESTE PONTO INICIAL, SEGUE EM RETA, NO RUMO SUDESTE, PARA O PONTO DENOMINADO \B P 02\B0 , DE COORDENADAS \B UTM\B0 : \B 293.446 E\B0 / \B 9.544.970 N\B0 (METROS), SITUADO NO CRUZAMENTO DO RIO INHU\'E7U, COM A RODOVIA ESTADUAL CE-187, NA SA\'EDDA DA VILA PARA A CIDADE DE GUARACIABA, SOBRE A PONTE ALI EXISTENTE; DESTE PONTO, SEGUE POR ESTE RIO INHU\'E7U, SUBINDO O SEU CURSO, AT\'E9 ALCAN\'E7AR O PONTO \B P 03\B0 , DE COORDENADAS \B UTM\B0 : \B 292.773 E\B0 / \B 9.544.401 N\B0 (METROS), SITUADO NO PONTILH\'E3O DA ESTRADA QUE LIGA A VILA DE INHU\'E7U COM O S\'EDTIO CHAPADINHA; DESTE PONTO, SEGUE EM RETA, NO RUMO SUDOESTE, AT\'E9 ALCAN\'E7AR O PONTO DENOMINADO \B P 04\B0 , DE COORDENADAS \B UTM: 292.070 E\B0 / \B 9.544.181 N\B0 (METROS), NA ESTRADA QUE LIGA A VILA DE INHU\'E7U COM O S\'EDTIO CAMOCIM; DESTE PONTO, SEGUE EM RETA, NO RUMO NOROESTE, AT\'E9 ALCAN\'E7AR O PONTO \B P 05\B0 , DE COORDENADAS \B UTM\B0 : \B 291.646 E\B0 / \B 9.545.089 N\B0 (METROS), POSICIONADO NA RODOVIA DA FLORICULTURA CEAROSAS, NO SEU CRUZAMENTO COM A ESTRADA PARA A LOCALIDADE DE BURITI; DESTE PONTO, SEGUE POR ESTA ESTRADA, NO RUMO DO PARQUE DO VERD\'E3O, AT\'E9 ALCAN\'E7AR NESTA ESTRADA, O PONTO \B P 06\B0 , DE COORDENADAS \B UTM\B0 : \B 291.907 E\B0 / \B 9.545.258 N\B0 (METROS), A PARTIR DESTE PONTO, SEGUE EM RETA, NO RUMO NOROESTE, BORDEJANDO UMA \'E1REA DE MATA PRESERVADA, AT\'E9 ALCAN\'E7AR O PONTO \B P 07\B0 , DE COORDENADAS \B UTM\B0 : \B 291.429 E\B0 / \B 9.545.487 N\B0 (METROS); DESTE PONTO, SEGUE EM RETA NO RUMO NORTE-NORDESTE, PARA O PONTO \B P 08\B0 , POSICIONADO NA RODOVIA INHU\'E7U - CARNAUBAL, NO LOCAL DA BIFURCA\'E7\'E3O COM A ESTRADA PARA MURICITUBA, PONTO ESTE, DE COORDENADAS \B UTM\B0 : \B 291.502 E\B0 / \B 9.545.933 N\B0 (METROS); DESTE PONTO, SEGUE EM RETA, NO RUMO NORDESTE, AT\'E9 ALCAN\'E7AR A RODOVIA ESTADUAL CE-187, NO SEU CRUZAMENTO COM O RIACHO S\'E3O JO\'E3O, NO PONTO \B P 01\B0 , OU PONTO INICIAL, FECHANDO O POL\'EDGONO E/OU PER\'EDMETRO DA ZONA URBANA DA VILA. \F1\PAR
\F0 \B ART. 2\UL\SUPER O\ULNONE\NOSUPERSUB \B0 - ESTA LEI ENTRAR\'E1 EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\F1\PAR
\B\F0 \PAR
PA\'E7O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\'E3O BENEDITO, 02 DE FEVEREIRO DE 2017\PAR
\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QC\B0 GADYEL GON\'E7ALVES DE AGUIAR PAULA\PAR
PREFEITO MUNICIPAL\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\B\F2\PAR
\B0\F1\PAR
\PARD\LTRPAR\B\F3\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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15/02/2017 | 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 15 de Fevereiro de 2017 mais | ORDEM DO DIA | RECEBIDO | ARQUIVADO | |
08/03/2017 | 03ª (Terceira) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 8 de Março de 2017 mais | LEITURA DE MATÉRIAS | VOTAÇÃO | PEDIDO DE VISTO | |
15/03/2017 | 04ª (Quarta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 15 de Março de 2017 mais | LEITURA DE MATÉRIAS | 2ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
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