DISPÕE SOBRE A GESTÃO, MOVIMENTAÇAO, APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/09/2026 20:41:20 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA STHEFANY MARTINS | CADASTRADO | |
| 05/09/2026 20:41:37 | APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 - LEITURA DE MATÉRIAS mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/09/2026 20:42:07 | VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 4º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Agnes Gonçalves de Aguiar Paula |
Presidente |
São Benedito |
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