Ementa

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O projeto de lei que fixa o Salário Mínimo do Município de São Benedito e Dá Outras Providências é de extrema importância para garantir a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores locais. A definição de um salário mínimo justo e condizente com a realidade econômica da região é essencial para combater a desigualdade social e promover a inclusão financeira da população mais vulnerável. Além disso, ao estabelecer um valor mínimo para os rendimentos dos trabalhadores, o projeto contribui para impulsionar a economia local, estimulando o consumo e fortalecendo o mercado interno. Portanto, a aprovação deste projeto de lei é fundamental para assegurar a valorização do trabalho e a melhoria das condições de vida dos cidadãos de São Benedito.