PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0049/2017

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Autor: Prefeito Municipal Gadyel Gonçalves
Data: 04/12/2017
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Resumo
ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 1043/2016 - PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E RENUMERAÇÃO DAS AREAS AUXILIARES E TECNICO-ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\QJ\B\F0\FS32 PPROJETO DELEI N\'BA 0049/2017, DE 04 DEZEMBRO 2017.\PAR
\PARD\LI4248\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\F1\FS24\PAR
\PARD\QR\F2\LDBLQUOTE\CF1\F1\FS32 ALTERA O ANEXO I, DA LEI N\'BA 1043/2016 - PCCR - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\'C7\'C3O DAS \'C1REAS AUXILIARES E T\'C9CNICO-ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO S\'C3O BENEDITO, E D\'C1 OUTROS PROVID\'CANCIAS.\RDBLQUOTE\PAR
\CF0\PAR
\PAR
\PARD\QJ\B0\F0\FS24 FA\'E7O SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O BENEDITO (CE), APROVOU E EU \B GADYEL GON\'C7ALVES DE AGUIAR PAULA, \B0 PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.\PAR
\PARD\QR\B\F1\FS32\PAR
\PARD\SB240\QJ\F0\FS28 ART. 1\'BA\B0 . \F2 FICA ALTERADO ANEXO I, QUE TRATA DOS GRUPOS OCUPACIONAIS, COM RESPECTIVOS N\'EDVEIS DE ESCOLARIDADE, FAIXAS DE VENCIMENTOS, CARGOS E REFER\'EANCIAS, DOS CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 5\'BA E 6\'BA, DA LEI N\'BA1043, DE 23 SETEMBRO DE 2016 (PCCR- PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\'C7\'C3O DAS \'C1REAS AUXILIARES E T\'C9CNICO- ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO DE S\'C3O BENEDITO).\F1\PAR
\PARD\SA200\SL276\SLMULT1\QR\B\FS40\PAR
\PARD\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\F0\FS28 ART. 2\'BA \B0\F2 OS CARGOS CONTEMPLADOS POR OUTROS PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERA\'E7\'E3O, CONSTANTES DO PRESENTE ANEXO I, PASSAR\'E3O A TER SEUS VENCIMENTOS E REFER\'EANCIAS ENQUADRADOS PELA PRESENTE LEI.\F1\PAR
\PAR
\B\F0 ART. 3\'BA \B0\F2 ESTA LEI ENTRAR\'E1 EM VIGOR A PARTIR DO DIA 1\'BA DE JANEIRO DE 2018, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES CONTR\'E1RIAS.\B\F1\PAR
\PARD\QC\FS24\PAR
\PAR
\F3 PA\'E7O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\'E3O BENEDITO, 04 DE DEZEMBRO DE 2017\F1 .\PAR
\PARD\QR\F0\PAR
\PARD\QC\F4\PAR
\F1\PAR
\F2\FS28 GADYEL GON\'E7ALVES DE AGUIAR PAULA\PAR
\PARD\SA200\SL276\SLMULT1\QC PREFEITO MUNICIPAL\F1\PAR
\PARD\LI24\SA200\SL276\SLMULT1\QC\CF2\B0\F0\FS23\PAR
\B\PAR
\PARD\CF0\F5\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/12/2017 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 6 de Dezembro de 2017 mais ORDEM DO DIA  RECEBIDO  ARQUIVADO   
13/12/2017 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2017 à 31/12/2017) de 13 de Dezembro de 2017 mais LEITURA DE MATÉRIAS  VOTAÇÃO  FAVORÁVEL   
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