DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ”ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA PAU DARCO I “E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 0018/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNTÁRIA PAU DARCO I
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO (CE), APROVOU E EU GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
ART.1º - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PAU DARCO I, CNPJ: 23.468.309/0001-06, COM SEDE NO SITIO PAU DARCO I, ZONA RURAL DESTA URBE.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 21 DE JUNHO DE2017.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
PREFEITO MUNICIPAL
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/06/2015 09:00:00 | 09ª (Nona) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 7 de Junho de 2017 mais | ORDEM DO DIA | RECEBIDO | ARQUIVADO |
| 21/06/2017 09:00:01 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 21 de Junho de 2017 mais | LEITURA DE MATÉRIAS | VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
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