PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0017/2017

Informações da matéria
Autor: PREFEITO MUNICIPAL GADYEL GONÇALVES
Data: 12/05/2017
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Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS A ”ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA BOA VISTA E BAIXA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F2\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL BLACK;}{\F3\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 BOOK ANTIQUA;}{\F4\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\B\F0\FS24 PROJETO DE LEI N\'BA 0017/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017. \PAR
\PARD\LTRPAR\NOWIDCTLPAR\HYPHPAR0\QC\KERNING3\F1\PAR
\F0 \PAR
\PAR
\PAR
\FS28\LDBLQUOTE\B0\F2\FS22 DECLARA DE UTILIDADE\PAR
P\'DABLICA A ENTIDADE SEM FINS \PAR
LUCRATIVOS A ASSOCIA\'C7\'C3O \PAR
COMUNT\'C1RIA DOS AGRICULTORES\PAR
E AGRICULTORAS DA BOA VISTA \PAR
E BAIXA GRANDE\PAR
E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS."\B\F0\FS28 \B0\F2\FS24\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QR\KERNING0\B\F1\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\B0\PAR
\F0 FA\'E7O SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O BENEDITO (CE), APROVOU E EU \B GADYEL GON\'C7ALVES DE AGUIAR PAULA, \B0 PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QR\F1\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1 ART.1\'BA - FICA DECLARADA DE UTILIDADE P\'FABLICA MUNICIPAL A \B ASSOCIA\'E7\'E3O COMUNIT\'E1RIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA BOA VISTA E BAIXA GRANDE\B0 , CNPJ: 11.287.499/0001-86, COM SEDE NO SITIO BOA VISTA DO JACINTOS, ZONA RURAL DESTA URBE. \B\F0\FS52\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL360\SLMULT1\QJ\B0\F1\FS24\PAR
ART. 2\'BA - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGANDO-SE AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTRARIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\B\F3\FS26\PAR
PA\'E7O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\'E3O BENEDITO, EM 21 DE JUNHO DE2017.\PAR
\FS24\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QC GADYEL GON\'E7ALVES DE AGUIAR PAULA\PAR
PREFEITO MUNICIPAL\PAR
\PARD\LTRPAR\F4\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/06/2017 09ª (Nona) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 7 de Junho de 2017 mais ORDEM DO DIA  RECEBIDO  ARQUIVADO   
21/06/2017 10ª (Décima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 21 de Junho de 2017 mais LEITURA DE MATÉRIAS  VOTAÇÃO  FAVORÁVEL   
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