Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS A ”ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA BOA VISTA E BAIXA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 0017/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017.

DECLARA DE UTILIDADE

PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS

LUCRATIVOS A ASSOCIAÇÃO

COMUNTÁRIA DOS AGRICULTORES

E AGRICULTORAS DA BOA VISTA

E BAIXA GRANDE

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO (CE), APROVOU E EU GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

ART.1º - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA BOA VISTA E BAIXA GRANDE, CNPJ: 11.287.499/0001-86, COM SEDE NO SITIO BOA VISTA DO JACINTOS, ZONA RURAL DESTA URBE.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 21 DE JUNHO DE2017.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

PREFEITO MUNICIPAL