Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS A "ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DO SITIO BARRIGAS, MUNDO NOVO E ADJACÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 0015/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017.

DECLARA DE UTILIDADE

PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS

LUCRATIVOS A ASSOCIAÇÃO

COMUNTÁRIA DO SITIO BARRIGAS

MUNDO NOVO E ADJACÊNCIAS

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO (CE), APROVOU E EU GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

ART.1º - FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO BARRIGAS, MUNDO NOVO E ADJACÊNCIAS, CNPJ: 11.540.337/0001-08, COM SEDE NO SITIO QUEIMADAS, ZONA RURAL DESTA URBE.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO, EM 21 DE JUNHO DE2017.

GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA

PREFEITO MUNICIPAL