Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS" A ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DOS TRABALHADORES DO SITIO CRUZ DE RAIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL;}{\F1\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 ARIAL BLACK;}{\F2\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 TIMES NEW ROMAN;}{\F3\FROMAN\FPRQ2\FCHARSET0 BOOK ANTIQUA;}{\F4\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\B\F0\FS24 PROJETO DE LEI N\'BA 0014/2017, DE 21 DE JUNHO DE 2017. \PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\NOWIDCTLPAR\HYPHPAR0\QC\KERNING3\FS28 \PAR
\LDBLQUOTE\B0\F1\FS22 DECLARA DE UTILIDADE\PAR
P\'DABLICA A ENTIDADE SEM FINS \PAR
LUCRATIVOS A ASSOCIA\'C7\'C3O \PAR
COMUNT\'C1RIA DOS TRABALHADORES\PAR
DO SITIO CRUZ DE RAIO\PAR
E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS."\B\F0\FS28 \B0\F1\FS24\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\KERNING0\B\F2\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\B0\PAR
\F0 FA\'E7O SABER QUE A C\'E2MARA MUNICIPAL DE S\'E3O BENEDITO (CE), APROVOU E EU \B GADYEL GON\'C7ALVES DE AGUIAR PAULA, \B0 PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA DA LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QR\F2\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1 ART.1\'BA - FICA DECLARADA DE UTILIDADE P\'FABLICA MUNICIPAL A \B ASSOCIA\'E7\'E3O COMUNIT\'E1RIA DOS TRABALHADORES DO SITIO CRUZ DE RAIO \B0 , CNPJ: 20.346.350/0001-11, COM SEDE NO SITIO CRUZ DE RAIO, ZONA RURAL DESTA URBE. \B\F0\FS52\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL360\SLMULT1\QJ\B0\F2\FS24\PAR
ART. 2\'BA - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\B\F3\FS26\PAR
PA\'E7O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S\'E3O BENEDITO, EM 21 DE JUNHO DE2017.\PAR
\FS24\PAR
\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QC GADYEL GON\'E7ALVES DE AGUIAR PAULA\PAR
PREFEITO MUNICIPAL\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\F2\PAR
\PARD\LTRPAR\F4\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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07/06/2017 | 09ª (Nona) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 7 de Junho de 2017 mais | LEITURA DE MATÉRIAS | RECEBIDO | ARQUIVADO | |
21/06/2017 | 10ª (Décima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 21 de Junho de 2017 mais | LEITURA DE MATÉRIAS | VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
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