LEITURA DA 30°( TRIGÉSSIMA) ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AS VEREADORAS ABAIXO ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SAUL LIMA MACIEL, QUE PROVIDENCIE JUNTO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO CALÇAMENTO, A CONTINUIDADE DO CALÇAMENTO DESDE O COLÉGIO DA LOCALIDADE DO SÍTIO ABRIGO ATÉ A IGREJA SANTA RITA E TAMBÉM A CONTINUIDADE DO CALÇAMENTO QUE LIGA A PEDRA DE COCO II AO SÍTIO ABRIGO.

A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SAUL LIMA MACIEL, QUE CONSTRUA UMA PASSAGEM MOLHADA E RECUPERAÇÃO DA ESTRADA NO SÍTIO PIMENTEIRAS II, POR TRÁS DA BASE DO RAIO, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A CASA DO SR. JOSÉ AUGUSTO DOS PORTÕES. ASSIM COMO A DRENAGEM UTILIZANDO MANILHAS PARA ESCOAR A ÁGUA NAS PROXIMIDADES DA CASA DA SRA. TERESA ALVES DE MEDEIROS.

A VEREADORA ABAIXO ASSINADO, NA FORMA LEGAL E REGIMENTAL APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SAUL LIMA MACIEL, QUE SEJA PROVIDENCIADO UM QUEBRA-MOLAS NA LOCALIDADE DA PEDRA DE COCO I, NO CALÇAMENTO NOVO PRÓXIMO AO COLÉGIO E A CASA DO SR. ANTÔNIO PEDRINHO.

A VEREADORA QUE O PRESENTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SOLICITA AO EXECELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SAUL LIMA MACIEL, A CONCESSÃO DE 40% DE INSALUBRIDADE AOS FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS DO SETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO BENEDITO (AGENTES SANITARISTAS, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E TECNÓLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÕES DE ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES EM ANEXO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO AOS ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO.