Descrição
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 406/91, Nº 469/97, Nº 570/2003, Nº 640/2003, Nº 826/2013, Nº 834/2013 E 994/2015 QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.