[{"Id":"731","Numero":"1.583","Data":"2026-05-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.506 DE 14 DE MARÇO 2025( ESTRUTURA ADMINISTRATIVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/731"},{"Id":"730","Numero":"1.582","Data":"2026-05-15","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO, CRIA O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, ESTABELECE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TFAMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/730"},{"Id":"729","Numero":"1.581","Data":"2026-05-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/729"},{"Id":"728","Numero":"1.580","Data":"2026-05-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DO MEIO-AMBIENTE-COMDEMA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/728"},{"Id":"727","Numero":"1.579","Data":"2026-05-11","Descricao":"INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE, ESTABELECENDO NORMAS PARA A GUARDA RESPONSÁVEL, PREVENÇÃO E REPRESSÃO A MAUS- TRATOS, ABANDONO E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, FIXA PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/727"},{"Id":"726","Numero":"1.578","Data":"2026-05-11","Descricao":"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.553 DE 14 DE NOVEMBRO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/726"},{"Id":"725","Numero":"1.577","Data":"2026-05-11","Descricao":"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA ARRAIÁ DO SÃO BENÉ.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/725"},{"Id":"724","Numero":"1.576","Data":"2026-05-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO BAIRRO RECANTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, DE RUA JAIRO GONÇALVES DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/724"},{"Id":"723","Numero":"1.575","Data":"2026-05-11","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.043/2016 QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO(PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO - ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E REVOGA A LEI Nº 1.384/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/723"},{"Id":"721","Numero":"1.574","Data":"2026-04-24","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 1.200/2019, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO , CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXULIARES E TÉCNICO- ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/721"}]