[{"Id":"721","Numero":"1.574","Data":"2026-04-24","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 1.200/2019, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO , CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXULIARES E TÉCNICO- ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/721"},{"Id":"720","Numero":"1.573","Data":"2026-04-24","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2017 DE 14 DE DEZEMBRO 2017, REVOGA A LEI Nº 1.523/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/720"},{"Id":"719","Numero":"1.572","Data":"2026-04-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.506 DE 14 DE MARÇO DE 2025 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/719"},{"Id":"715","Numero":"1.571","Data":"2026-02-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO MONSENHOR OTALÍCIO , DE TRAVESSA \" FRANCISCO LOPES DE SOUSA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/715"},{"Id":"714","Numero":"1.570","Data":"2026-02-19","Descricao":"DENOMINA A SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO COMO \" SALA DAS COMISSÕES VEREADOR DR. RÔMULO GONÇALVES GURGEL\" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/714"},{"Id":"713","Numero":"1.569","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE \"BENEDITO DE PAULA BEZERRIL\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/713"},{"Id":"712","Numero":"1.568","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE \"ZÉLIA MOTA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/712"},{"Id":"711","Numero":"1.567","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÃO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ESTABELECE A NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA, QUANTIDADE DE CARGOS E OS VALORES PARA OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/711"},{"Id":"710","Numero":"1.566","Data":"2026-02-12","Descricao":"ALTERA OS ITENS 5 E 6 DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.506 DE 14 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/710"},{"Id":"709","Numero":"1.565","Data":"2026-02-12","Descricao":"FIXA O PISO SALARIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS AGENTES SANITARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmsaobenedito.ce.gov.br/leis/709"}]