Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
731,1.583,2026-05-25,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.506 DE 14 DE MARÇO 2025( ESTRUTURA ADMINISTRATIVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
730,1.582,2026-05-15,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SÃO BENEDITO, CRIA O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, ESTABELECE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TFAMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
729,1.581,2026-05-11,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
728,1.580,2026-05-11,"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DO MEIO-AMBIENTE-COMDEMA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, REVOGA DISPOSIÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
727,1.579,2026-05-11,"INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE, ESTABELECENDO NORMAS PARA A GUARDA RESPONSÁVEL, PREVENÇÃO E REPRESSÃO A MAUS- TRATOS, ABANDONO E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, FIXA PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
726,1.578,2026-05-11,"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.553 DE 14 DE NOVEMBRO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
725,1.577,2026-05-11,"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE QUADRILHA JUNINA ARRAIÁ DO SÃO BENÉ.",2026,"LEI MUNICIPAL"
724,1.576,2026-05-11,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO BAIRRO RECANTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO, DE RUA JAIRO GONÇALVES DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
723,1.575,2026-05-11,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.043/2016 QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO(PCCR) DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO - ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E REVOGA A LEI Nº 1.384/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
721,1.574,2026-04-24,"ALTERA A LEI Nº 1.200/2019, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO , CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DAS ÁREAS AUXULIARES E TÉCNICO- ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"